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Comissão aprova projeto para trabalhador sacar FGTS ao pedir demissão.


quinta-feira, 12 de abril de 2018

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que permite o saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo em caso de pedido de demissão do próprio trabalhador. A proposta segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Autora do projeto, a senadora Rose de Freitas (ES), que está de saída do MDB para o Podemos, lembra que atualmente a legislação permite a movimentação da conta vinculada em 18 situações distintas, com destaque para a demissão sem justa causa e aposentadoria. Não consta, entretanto, a possibilidade de movimentação em caso de pedido de demissão por parte do próprio trabalhador. "Há de fato uma diversidade de possibilidades de saque do FGTS, tais como ser portador de alguns tipos de doença, compra e/ou quitação de imóvel residencial, chegar aos setenta anos, entre outros", apontou na justificativa à medida.

"No mérito, observa-se que o projeto visa corrigir uma séria distorção, na medida em que estende também ao vontade do trabalhador a possibilidade de acesso ao saque à conta do FGTS. Hoje, apenas por força da vontade do empregador, ou por situações, em geral, alheias à vontade do trabalhador, é possível o saque", anotou o senador e relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Valor Econômico, por Vandson Lima, 11.04.2018



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